NOVO ENSINO MÉDIO NO BRASIL E A FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL: ENTRE A PEDAGOGIA DAS COMPETÊNCIAS E O DIREITO AO CONHECIMENTO

Resumo

A reforma do Ensino Médio brasileiro, instituída pela Lei nº 13.415/2017 e regulamentada pela Base Nacional Comum Curricular e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, promoveu uma reconfiguração estrutural do currículo ao instituir a pedagogia das competências e a flexibilização dos itinerários formativos como princípios organizadores. Embora apresentada como estratégia para promover a formação humana integral e o protagonismo juvenil, essa reorganização suscita tensões relevantes no que se refere à garantia do direito ao conhecimento e à democratização da educação. Este artigo analisa criticamente o Novo Ensino Médio, com foco em suas implicações epistemológicas, curriculares e sociais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na sociologia da educação e na teoria crítica do currículo, com base em autores como Saviani, Libâneo, Bourdieu, Bernstein, Young, Apple, Sacristán e Freire. Sustenta-se que a centralidade atribuída às competências reconfigura o papel do conhecimento científico no currículo escolar, produzindo uma tensão estrutural entre flexibilização curricular e justiça educacional. Conclui-se que, em contextos marcados por desigualdades estruturais, a efetivação da formação humana integral depende da garantia do acesso ao conhecimento científico sistematizado, da mediação pedagógica qualificada e da afirmação da justiça curricular como princípio orientador das políticas educacionais.