O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO AUTISTA E A INFLUÊNCIA DA TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO SOB A ÉGIDE DA LEI BERENICE PIANA

Abstract

A temática do Transtorno de espectro autista (TEA) na atualidade ainda é, infelizmente, desconhecida por muitas pessoas, o que possibilita a adoção de alguns estereótipos, que em nada resultam a não ser em uma exclusão social. Afinal, o espectro autista é caracterizado por prejuízos na interação social (1), comunicação e comportamento, fatores esses que dificultam o relacionamento interpessoal. Tendo em vista a falta de difusão do assunto, torna-se notório as dificuldades encontradas pelos profissionais de educação para proporcionar o desenvolvimento pessoal, a aprendizagem, assim como promover interação social entre os alunos autistas e os demais (2). Diante do exposto, a pesquisa tem como problemática a inclusão complexa, desafiadora e essencial dos autistas nas escolas regulares observando os constantes questionamentos, principalmente no que tange ao modo como alguns valores se estabelecem em torno de cada sociedade e as dificuldades encontradas pela família das crianças com TEA. Dessa feita, o principal objetivo de trazer à baila a discussão da inclusão educacional é expor o extenso caminho a ser percorrido para que haja a efetivação da igualdade constitucional defendida pela ordem jurídica atual no que concerne à educação. Destarte, justificase a pesquisa no dever de reforçar a inclusão das crianças em escolas regulares e de expor o papel da Lei Berenice Piana (3) na construção da égide jurisdicional que permite um diagnóstico precoce, medicamentos, terapias na rede de saúde pública, acesso ao mercado de trabalho e ao sistema regular de ensino, bem como o gozo de direitos humanos cruciais para o pleno desenvolvimento de um mínimo existencial digno as pessoas com transtorno de espectro autista (4). À visto do supra, tendo como base a abordagem qualitativa utilizou-se dos recursos ofertados pela pesquisa documental realizada nas plataformas de divulgação científica, tais como o Google Acadêmico, Sciello, Redib, Periódicos Capes, que serviram para expor que o ensino inclusivo exige uma abordagem socioescolar personalizada para melhor atender as necessidades individuais que irão favorecer a construção pessoal e acadêmica. Portanto, notou-se com base nas consultas realizadas nos bancos de dados jurídicos e nas produções intelectuais que apenas a normatização legal da educação inclusiva não traz a sua aplicação diária, necessita-se de programas educacionais que possuam profissionais capacitados, materiais adaptados, metodologias de ensino humanizadas que visem inserir o autista no meio escolar, e facilitar seu processo de aprendizagem (5), dando a ele autonomia, e desenvolvendo a sua capacitada de se relacionar socialmente sem que ocorra discriminação.