A VIABILIDADE JURÍDICA DO HOMESCHOOLING À LUZ DO CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL: O METAVERSO DA LIBERDADE DE EDUCAR OU VIOLAÇÃO JURISDICIONAL?

Abstract

Seria o ambiente escolar o melhor explorador dos potenciais humanos? Seria a metodologia tradicional a melhor faísca para o desenvolvimento dos talentos de crianças e adolescentes? Essas são perguntas extremamente comuns nos debates que discutem a viabilidade do homeschooling no Brasil e os efeitos do movimento da educação desescolarizada originada nos Estados Unidos da América. Preliminarmente, observou-se que o Home Education consiste em uma forma de transmitir o conteúdo pedagógico no âmbito familiar, ou seja, os responsáveis pelo infante seriam os transmissores dos conhecimentos básicos aos seus filhos e os pouparia das inovações educacionais, da doutrinação e da propagação de ideários que não condizem com as filosofias do seio familiar. No Brasil, a legislação não confere ao ensino domiciliar a legitimidade, dado que não há nenhum preceito e regra que possam ser aplicados em tal modalidade, pelo contrário, o ordenamento jurídico brasileiro instaura uma linha tênue entre o Ensino não formal e o abandono intelectual (1). Diante dessa problemática, objetivou-se proporcionar a reflexão acerca da obrigatoriedade constitucional da inserção das crianças em idade escolar no ensino regular, expondo as contradições do sistema educacional brasileiro ofertado pelo Estado pela visão liberal do homeschooling mediante a análise fática da educação como direito social e os limites entre a liberdade familiar e o abandono intelectual (2). Destarte, justificou-se a exposição dissertativa no compromisso de trazer à baila as discussões do Supremo tribunal Federal que trazem uma sutil segurança jurídica para o tratamento legal da desescolarização no cenário legislativo nacional permitindo a apresentação da temática como instrumento de construção de um espaço de aprendizagem repleto de experiências (3), estímulos e de acompanhamento familiar. A metodologia utilizada para alcançar os resultados construtores da compreensão de que o processo pedagógico de transmissão dos conhecimentos humanos é inteiramente através da mediação entre indivíduos, foi o de análise bibliográfica e documental em torno de produções publicadas pela Revista de gestão, economia e negócios, Revista brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça e demais publicações disponíveis no Google Acadêmico que apresentam a visão do ensino domiciliar de acordo com a legislação infraconstitucional e constitucional.