O DESMATAMENTO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO POLUIDOR/USUÁRIO- PAGADOR: UMA ANÁLISE NO ESTADO DE RONDÔNIA

Abstract

Para o entroido, esse assunto buscou apresentar à comunidade a discussão acerca do direito civil e responsabilidade ambiental tendo em vista as teorias objetiva e subjetiva. Quanto às hipóteses para o
enquadramento do dever de reparar o dano e indenizar com base os prejuízos sofridos, levantou-se o questionamento abordando de que forma o sistema jurídico brasileiro lida com o assunto dissertado, aspirando o entendimento por meio de pesquisas bibliográficas, sites e levantamento de dados quali-quantitativos. Envolveu-se neste tópico de discussão o contexto de análise dos pressupostos de reparação civil em base as queimadas e o desmatamento no Estado de Rondônia que foi relacionado ao princípio poluidor/usuário-pagador com intuito de explicação onde ambos os assuntos estavam interligados. Observou-se que a responsabilização ambiental subjetiva conta com quatro pressupostos para que o dano seja conferido e obtenha reparação, diferente da teoria objetiva explícita nas leis de Crimes ambientais onde apenas o dano e nexo causal são necessários para confirmar a compensação por danos causados ao meio ambiente. Logo, foi compreendido que para proteger e prevenir danos ambientais os aparatos jurídicos devem contribuir juntos para visar o resguardo não apenas do meio socioambiental e de todo cidadão afetado.